Quem estuda Direito frequentemente se depara com referência ao “legislador”. É uma figura ideal e inexistente, assim como o “jogador ideal” tão comum nas análises de jogos. É esta figura que legisla — que cria as regras do grande jogo de nossa democracia.
É claro que há diferenças entre regras de jogo e leis. Já mencionei a principal: dentro do círculo mágico, somente podemos fazer o que é expressamente permitido. No mundo real, felizmente vale o contrário: o que não é proibido é permitido. Mas os pontos em comum entre regras de jogo e as leis — as normas — do “mundo real” são muito extensos.
A figura do “legislador” funciona como a metáfora atual para um ponto de origem singular e pessoal, de onde emanam as normas de uma sociedade. Conforme o lugar e a ocasião, este ponto de origem podia ser uma divindade, um monarca, a “natureza das coisas”, ou o que os romanos chamavam mos maiorum — os costumes dos nossos ancestrais, uma forma mais poética para dizer “sempre foi assim e tem que continuar a ser”.
Em 1862, nos EUA, a Guerra de Secessão já estava em curso. Em seu discurso sobre o estado da União, Abraham Lincoln usou palavras análogas a muito do que expus sobre jogos — componentes, jogadores e regras:
Pode-se dizer que uma nação consiste em seu território, seu povo, e suas leis. O território é a única parte com alguma durabilidade. […] Nosso conflito nacional não se origina nesta parte permanente. […] Nosso conflito origina-se em nós mesmos.
Lincoln estava propondo, em seu discurso, a libertação dos escravos — uma gigantesca mudança das regras do jogo daquele país. Ele e os demais abolicionistas ganharam, pagando um alto preço em sangue; a regra formal foi modificada.
Ganharam, mas não levaram; mais de cento e cinquenta anos depois, os EUA ainda estão a braços com a escravidão e o racismo, nas leis e fora delas. O mesmo acontece em outros países — como o nosso. É muito difícil conseguir mudar normas informais por meio de normas formais.
Afinal, normas não conseguem se autoimplementar. Nós as implementamos. Regras são construtos sociais.
Mas as figuras dos “legisladores” escondiam esta natureza delas. Na introdução ao primeiro volume de O Senhor dos Anéis, Tolkien fala de como os hobbits ainda mantinham as leis dos reis, mesmo depois de mais de um milênio:
Pois eles atribuíam ao rei de outrora todas as suas leis essenciais; e geralmente as mantinham espontaneamente, pois eram As Regras (como diziam), ao mesmo tempo antigas e justas.
Nos últimos dois séculos, nossa sociedade foi se dando conta de que muito do que considerávamos fixo e imutável, mesmo oriundo da “natureza das coisas”, na verdade originava-se em decisões coletivas, frequentemente tão arbitrárias quanto regras de jogo.
Acreditávamos que as normas vinham de fora do nosso sistema, de fora do nosso círculo mágico, e por isso as reverenciávamos; mas despimos o rei, e descobrimos que as regras são as regras somente se quisermos que sejam.
Perdemos a reverência; e, por isso, alguns se sentem autorizados a adotar a posição de Aleister Crowley: “Faça o que quiser é a totalidade da lei”. Se toda regra é arbitrária, eu faço as minhas e danem-se os outros. Não faz diferença que o meu caminho leve ao desastre, ao contrário do caminho indicado pela Regra de Ouro. Não faz diferença, porque o desastre vai acontecer no futuro e eu não vou me dar conta dele agora, que é o único momento que existe.
Este é o caminho dos lemingues lendários, correndo rumo a um abismo.
O preço do conhecimento é o risco de que ele seja mal empregado.
Mas, quando é bem empregado — ah! Podemos produzir coisas maravilhosas.
Perto do fim de seu discurso, Lincoln tinha ainda outras palavras, que continuam a ecoar:
Os dogmas do passado tranquilo são inadequados ao presente tempestuoso. O momento é repleto de dificuldades, e precisamos estar à altura dele. Como nossa situação é nova, precisamos de pensamentos novos e de atos novos. Precisamos nos libertar, para assim conseguirmos salvar nosso país.