Consideramos que regras são legítimas conforme sua origem. Não importa se é um profeta ou monarca inscrevendo em tabletes as leis ditadas por sua divindade, ou um diário legislativo publicando deliberações de um parlamento, ou uma empresa que coloca em uma folha de papel as regras para um de seus jogos.
Os exemplos acima tratam de regras formais. Mas as regras informais também têm seu aspecto de legitimidade. De onde vêm elas?
Podem vir também da divindade, cujos desejos transcendentes e sobre-humanos são percebidos e retransmitidos por seus representantes, imanentes e muito humanos. Sem qualquer interferência de seus próprios desejos, claro. Frequentemente, as divindades desejam que as estruturas das sociedades sejam perpetuadas.
Mas mesmo as divindades têm sua base de legitimidade em algo mais poderoso do que elas. Recordo o conceito romano do mos maiorum, que eu interpretei como “sempre foi assim e sempre será assim”. São os costumes dos nossos maiores: pais, avós, professores. Nós cultuamos as divindades cultuadas por eles, estamos inseridos na sociedade que eles nos legaram — e eles nos ensinam quais são as regras informais que a organizam.
Na lei brasileira, há um dispositivo que diz que simples temor reverencial não é considerado coação. “Temor reverencial” é o medo de desagradar alguém a quem devo respeito e obediência — como um pai, um professor, um sacerdote de minha religião. Certo, devo respeito — mas de onde vem este dever? Ora, de uma regra informal! Aí estão os maiores.
Todas estas pessoas, assim como os nossos companheiros, vão nos ajudando no processo de aquisição das regras informais de nossa sociedade, e no processo de submissão a estas regras e às estruturas sociais que elas reforçam. Aprender a transformar e transgredir estas regras informais é parte essencial do amadurecimento de uma pessoa.
Um dos efeitos práticos disso é o peso retórico das falas e atos de nossos maiores. A retórica é a arte da persuasão. De forma geral, estas pessoas nos convencem a agir de tal ou qual maneira pelas palavras que proferem e pelos exemplos que nos dão.
É interessante notar que a persuasão pode nem mesmo acontecer no sentido desejado pelo “maior”… mas isso faz parte do jogo.
Quando estas pessoas expressam regras, formais ou informais, o respeito e o temor reverencial nos impelem a dar mais importância a estas regras.
Vale lembrar que estamos tratando de um sistema adaptativo complexo: as interações nunca são unilaterais. Da mesma maneira que os maiores exercem poder e criam legitimidade, também estão sujeitos a expectativas por parte dos “menores” — expectativas que são outras tantas regras informais, derivadas de um consenso, e que expressam o que se espera que os maiores façam com o poder que recebem: basicamente, que o usem de forma “correta”.
Em alguns casos, estas expectativas adquirem uma forma bastante familiar: o rei de França era considerado o “pai” de seus súditos, e a rainha a sua “mãe”. Da mesma maneira, o tzar de todas as Rússias era informalmente chamado “paizinho” por seus súditos. Em algumas religiões, os sacerdotes têm títulos que remetem a paternidade ou (raramente) a maternidade. Parte da crise de legitimidade da Revolução Francesa era a percepção de que nem Luís XVI e nem Maria Antonieta, a rainha, estavam cumprindo seus papéis como “pais” de seus súditos — a famosa frase caluniosa atribuída à rainha, desdenhando da fome de pão, era exatamente uma crítica por não cumprir as expectativas sobre o comportamento de uma rainha.
Este conjunto de expectativas sobre o comportamento de uma pessoa tem nome. É o decoro. Alguém que se comporta de forma decorosa está correspondendo às expectativas sobre seu comportamento — às regras informais sobre ele.
E o peso retórico dos atos e palavras dos maiores fica explícito nos casos em que transgridem o decoro! Qualquer que seja a transgressão, ela é ampliada pelo poder retórico e reverencial atribuído àquela pessoa.
Temos, assim, um primeiro vislumbre do impacto do que acontece quando o “guarda da esquina” transgride regras informais usando regras formais. O resultado de sua transgressão é ampliado pelo poder de sua posição. Quando Pedro Aleixo expressou sua preocupação, na noite em que o AI-5 foi gestado, demonstrou saber disso muito bem — porque estava se referindo ao “guarda da esquina”, mas suas palavras eram uma clara advertência às pessoas que estavam na sala, remetendo às expectativas sobre a maneira de se comportarem.
Como qualquer golpe de Estado, o AI-5 foi um ato indecoroso.
O impacto da transgressão do “guarda da esquina” tem outro aspecto, mais sutil. Mas este tema vai ter que esperar um tanto, porque antes precisamos examinar mais de perto a relação entre regras informais e regras formais.
Para isso, vamos passar os olhos sobre as regras em outros sistemas: as regras do pensamento e do debate.