O que é a regra informal? Pensando em jogos de tabuleiro, ela não está em uma folha de papel, dentro da caixa, mas pode ser tão importante quanto as que estão.
A regra informal pode dizer respeito às relações dos jogadores entre si. Por exemplo, “o anfitrião tem que servir um lanche para todos”, ou o contrário — porque, como toda norma, as regras informais são arbitrárias.
Outro exemplo: “eu estou ensinando o jogo, não vou jogar de modo muito agressivo”. Esta é interessante porque aqui já há um efeito direto sobre o próprio jogo, ao contrário do exemplo do lanche. Mas ela ainda vem da relação entre os jogadores.
Outras regras informais têm a ver com a relação dos jogadores com as regras do jogo. Vejamos um exemplo: o buraco.
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Este exemplo do buraco é um tipo muito comum de regra informal, que pode ser generalizada como “não é assim que se joga”. O grupo social tem uma série de expectativas sobre como não se deve jogar, mesmo realizando ações que são permitidas pelas regras.
Mas também há regras informais que traduzem expectativas sobre como se deve jogar. Este exemplo vem do futebol: especificamente, o Jogo da Vergonha, em 1982.
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As regras formais definem e autorizam as jogadas, os movimentos do jogo. As affordances. Elas criam um significado, mas é um interno ao jogo. Por exemplo, ganhar dinheiro no Banco Imobiliário não me torna mais rico no mundo real, fora do Cìrculo Mágico.
Já as regras informais dizem como os jogadores devem usar as affordances. Elas também criam significados, mas são significados que ultrapassam o círculo mágico — porque são significados relevantes para aquele grupo social, e o grupo continua a existir depois da partida.
As regras informais têm uma importância que é completamente fundamental para qualquer jogo. A primeira regra de qualquer jogo é informal: “nós vamos jogar este jogo, e nós vamos seguir estas regras aqui”.
Então, as regras informais são a base de legitimidade das regras formais. As regras formais são como qualquer regra, elas não existem se não forem implementadas por pessoas, e as pessoas só querem implementar regras que aceitem como legítimas.
Pensando no Direito e nas leis, as normas informais também existem e são reconhecidas pela lei — a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro diz lá “Art. 4o Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.”
Mas não é só isso: o art. 5º diz “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.”
Isso é necessário, porque, se quem aplica a lei não reconhece a importância das normas informais, ou as viola, está destruindo justamente a base de legitimidade das próprias leis.
A questão da transgressão das regras informais, então, é importante, e eu vou retomar esta questão em um episódio futuro.