O paradoxo de Popper: O Paradoxo da Intolerância.
A pessoa uso um direito para combater o mesmo direito, quando exercido por outra pessoa.
Quais normas são suscetíveis a este paradoxo?
Isto está dentro da ideia do abuso de direito. O direito está condicionado por outros, ainda que não explicitamente.
Me parece que os direitos sujeitos a abuso são direitos não obrigacionais. Eles não se dirigem a uma pessoa determinada. Direito da propriedade: você pode agir, e todos os outros — erga omnes — têm que suportar a sua atividade.
Parece que ninguém pesquisou normas.
Será que em Ética isso não foi discutido?
Parace que a natureza das normas, as “metanormas”, ainda não foram estudadas.
Há muitos livros de Direito que estudam as normas, pelo ponto de vista jurídico.
As normas que permitem o paradoxo parecem ser oponível e recíproco.
Pelo novo direito, todas as normas têm que ser harmonizadas com a CF, e todas as normas constitucionais têm eficácia, mesmo as chamadas normas “principiológicas”.
Normas-regras são absolutas, ou é ou não é. Normas-principio são orientações para um objetivo, na medida do possível.
A norma-regra é muitas vezes uma escolha legislativa entre as normas-princípio em conflito. Por exemplo, uma norma que defina níveis máximos de poluição procura conciliar o princípio da livre iniciativa com o princípio de proteção ao meio ambiente.
Toda regra é um construto social. Toda regra precisa ser implementada por pessoas.
Há muita discussão sobre isso no Direito. Kelsen pretendeu que o sistema jurídico fosse inteiramente autônomo, baseado em uma norma fundamental (Teoria Pura do Direito). Mais tarde, ele começa a se preocupar com a efetividade: quem implementa a regra? Quem realiza o enforcement?
Os pressupostos de Kelsen são extrajurídicos, eles provêm do plano social e de lá originam a (legitimidade?) da norma.
Procurar em Teoria do Direito. Kant deve ter discussões sobre o tema.
Crítica da Razão Prática? trata do Direito. Teoria da Norma Jurídica do Bobbio.
O abuso de direito clássico: o proprietário abusa de seu direito e perturba os vizinhos. Não é possível criar uma norma que “proíba perturbação”. Classicamente, os excessos são o problema.
Caso clássico: turbar águas.
As regras de um jogo são normas.
Mas há uma diferença: somente o que é permitido pode ser realizado.
Isso equivale ao Direito Administrativo. Interessante isso: o jogador é todo-poderoso, e a Administração também.
Existem princípios (normas-princípio) que decorrem do sistema normativo daquele jogo. Estas normas definem quais são as condutas corretas, ou incorretas, independentemente de estarem definidas como normas-regra no jogo.
Caso do 1914. Fulano age dentro das regras, mas entrega o jogo porque ficou puto. Isso viola o princípio de “cuidar da nação” e destrói o jogo.
Marcelo está falando das Regras informais|regras sociais, e eu as contraponho às regras mecânicas criadas pelo designer.
Elas decorrem do próprio jogo. O jogo não foi criado para que uma pessoa avacalhe o jogo de outro em favor de um terceiro.
Eduardo agia exatamente assim. Se sete jogadores ao estilo do Eduardo estivessem jogando, nenhum deles estranharia.
É… mas eles não estariam jogando 1914, estariam jogando outra coisa. No meu modo de ver, o 1914 tem uma ideia subjacente, que é cada jogador jogar como seria melhor para aquele país.
Eu concordo, mas o ponto chave é este: no meu modo de ver.
Mas não existe polícia de regras. Buraco: a regra do Buraco permite comprar cartas do descarte. Quase todo grupo vê com maus olhos o “lixeiro” que só compra do descarte.
Esta é de fato uma Regras informais|regra social, porque não decorre das regras mecânicas. No caso do 1914, decorre da própria ideia.
Interessante. A origem da Regras informais|regra social do Buraco parece ser mecânica — faz circular o baralho. A origem da Regras informais|regra social do 1914 é temática — não se origina na mecânica, mas na ideia representada pelo jogo.
O tema de um jogo permite a extração de princípios normativos.
Ainda no 1914: os pactos inabaláveis. Eles não violam o tema.
Talvez tenha havido excesso da nossa parte.
Mas nós recorríamos aos princípios do jogo. Neste caso, a fundamentação é mecânica.
Acho que se pode extrair algo além do que está posto.
Pensando no direito positivo, você está procurando a mens legis.
O STL decorreu de percebermos que as regras são um sistema, e que dependem de interpretação. Determinados princípios estão contidos em uma regra, outros não.
A Confraria: JT não pode escolher as peças porque escreveu números nelas.
Até o advento dos jogos digitais, os estudiosos de jogos os tratavam como atividades. Com os jogos digitais, os jogos passaram a ser chamados sistemas.
PROCURAR FONTE DESTA IDEIA
O jogo como SAC vem principalmente da inclusão de humanos no sistema jogo.
Eu já mencionava isso no mestrado, mas faltava-me a estrutura teórica.
Meu foco na pesquisa será a das regras.
Quais são as restrições atinentes ao objeto sendo projetado?
Para um jogo, as restrições físicas são conhecidas. Eu pretendo determinar as restrições decorrentes do fator humano e que têm impacto sobre o design de regras.
Os jogos não são seu objeto! São apenas o meio para chegar ao objeto, as regras.
Mas as próprias regras são restrições: o que pode e o que não pode ser feito.
As regras como objeto, o objetivo é verificar como nós humanos usamos regras.
Pode ser um trabalho muito interessante. Pode ser o caso de considerar os jogadores como inseridos em um contexto além do jogo.
Claro! Os jogadores são o elemento de ligação entre o sistema-jogo e o sistema extrajogo. Eles não são isolados. Estão inseridos em vários sistemas maiores: família, sociedade, etc.
É uma tese multidisciplinar…
Sim. Eu tenho que manter o foco definido, pois é uma tese. Mas, encerrado o doutorado, isso abre caminho para discutir muita coisa.
Dolores fez uma matéria sobre o sistema internacional, que é complexo. Há dinâmicas emergentes. O sistema é resiliente.
Dolores faz parte de um grupo de jogo carteado, criado pela Ana Flávia. Regras informais|regra social deste grupo: não se discute o mundo real.
Funciona como um círculo mágico mais amplo que o círculo mágico do jogo em si.
Sim, é como ela mantém o grupo.