Cotas raciais. Ouvindo o podcast Café da Manhã de hoje, 2020-07-15.
Discutiram as cotas raciais, a autoafirmação e a heteroafirmação. Os problemas que isso traz para a implementação desta política.
Muitas contradições da professora chamada a falar sobre as cotas.
Para fins da minha pesquisa, há uma particularmente relevante.
O racismo é um processo complexo, que tem muitos stakeholders, atuando em níveis distintos. Falo um pouco sobre estes níveis, e volto ao argumento principal.
Diretamente envolvidos, há a vítima e racistas diretos, que podem ou não fazer parte da experiência pessoal da vítima. Este é o eixo de racismo. Há, por outro lado, o eixo de resistência ao racismo, ao qual a vítima pode recorrer para apoio. Neste nível de interação direta, são familiares e amigos.
Ampliando o círculo, no eixo do racismo, temos o racismo difuso da sociedade, muitas vezes chamado de racismo estrutural. Não vou entrar no debate sobre este conceito. Vou tomar como pressuposto que há este círculo pró-racismo mais amplo.
Ainda neste mesmo nível, mas no eixo de resistência, há estruturas de apoio indireto, já com algum grau de institucionalização. Associações e grupos contra o racismo, por exemplo.
(Parêntese necessário. Existem grupos ostensivamente racistas. Mas a interação deles com as vítimas não pode ser indireta, pela simples razão que esses grupos não podem ter estrutura legal e legítima no Brasil. Assim, eu os integro no primeiro nível, de interação direta com a vítima.)
Amplio mais uma vez o nível, e chegamos a estruturas políticas, tanto pró-racismo quanto contra o racismo. Este nível pode incluir agentes políticos, empresas, meios de comunicação, etc. Neste nível, o racismo está inteiramente afastado da experiência pessoal; aqui, o racismo e a resistência a ele passam a ser fatos sociais — a serem considerados, avaliados, incentivados, combatidos, discutidos, estudados, usados, vendidos.
Muito bem. Dentro deste cenário extremamente complexo, não se pode pretender que a manifestação de apenas um dos envolvidos seja decisiva. A autoafirmação claramente é relevante; para além de qualquer outra consideração, o racismo é um fato com impacto pernicioso direto sobre suas vítimas. Mas ela não é suficiente. Ainda que o dolo e a fraude sejam colocados de lado, o fato é que muitas pessoas “não se enxergam”, não sabem se autoavaliar muito bem. Isso fica ainda mais difícil em um quadro complexo como o do racismo.
Por outro lado, a heteroafirmação cria toda uma série de problemas. Em sua essência, pede-se que um grupo de pessoas avalie se outra pessoa, da qual muito pouco sabem, é vítima de racismo. Dentro do esquema de níveis que propus acima, estas pessoas estão no nível mais afastado do pessoal, mas tomando decisões que tem efeito pessoal direto.
É tautológico que um problema complexo não pode ter soluções simples — e tudo indica que o racismo seja não apenas complexo, mas mesmo um wicked problem.
Mas a busca por soluções tem uma dimensão que tem a ver com aspectos normativos — e sobre estes podemos agir com um pouco mais de propriedade.
Normas não são autoimplementáveis. De uma regra de jogo à Constituição, criar uma norma não modifica a realidade. Somente a ação humana pode dar força a uma norma.
Isso não quer dizer que normas não são úteis. Como qualquer ferramenta, uma norma pode ajudar a resolver um problema, ou a realizar uma tarefa. Como qualquer ferramenta, precisamos conhecer o seu alcance e os seus limites.
Promulgar uma norma dizendo que o racismo é proibido é inócuo. Não é a regra que vai fazer alguém deixar de ser racista. Uma norma penal pode até levar alguém a deixar de adotar alguns comportamentos racistas — mas este é o limite de sua ação, e mesmo esta norma depende de haver pessoas dispostas a fazê-la ser cumprida: vítima, testemunhas, policiais, promotores, juízes…
Da mesma forma, uma norma que afirma que a autodeclaração é suficiente para identificar vítimas de racismo sempre será insuficiente. Assim como uma norma que crie comissões de heteroafirmação. Ou qualquer outra — porque, pela sua natureza, normas são insuficientes para resolver um problema social complexo.
Este é o limite da ferramenta. Assim, não adianta aguçar o seu corte, ou aumentar a sua precisão. Precisamos de outras ferramentas, de outras abordagens — precisamos de corações e mentes.
Sobre a questão da participação coletiva e individual em wicked problems, este artigo traz boas considerações.