2018-06-14

Quando os Aliados faziam seus planos para o final da 2a Guerra, uma das questões que discutiram foi o que fazer com os líderes das nações agressoras e com seus subordinados. Churchill, Roosevelt e Stalin, em diferentes ocasiões, cogitaram a execução sumária dos principais responsáveis pelas atrocidades cometidas durante a guerra.

Terminada a guerra na Europa, os governos aliados adotaram uma posição diferente, e levaram os líderes da Alemanha nazista a julgamento perante o Tribunal Militar Internacional em Nuremberg. Quatro magistrados, representando os principais países vencedores, julgaram 24 réus, indiciados por promotores das quatro nações. Dos acusados, 12 foram condenados à morte, 3 foram inocentados, e os demais receberam penas de prisão variadas.

O Tribunal de Nuremberg foi duramente criticado, desde sua criação, por motivos diversos. Muitas críticas vinham dos próprios réus e seus advogados; outras vinham de líderes políticos, de juristas, da imprensa.

A maior parte das críticas chega a uma conclusão comum: que o julgamento foi apenas um espetáculo de propaganda, e que não passou do exercício do poder dos vencedores sobre os vencidos.

Penso que esta avaliação comete um erro fundamental. As normas processuais do Tribunal foram estabelecidas pela Carta de Londres, publicada em 8 de agosto de 1945. Ali estavam o direito de apelação das sentenças, as regras de adminissibilidade de provas, o procedimento para depoimentos, e assim por diante.

É claro que estas normas funcionavam como garantias para os acusados e seus defensores. Mas seu efeito principal era mais importante.

As nações Aliadas estavam voluntariamente delimitando seu poder, até então absoluto, sobre os vencidos.

A Carta de Londres era uma afirmação de que o Estado de Direito, a rule of law , deve prevalecer mesmo em meio à devastação causada pela guerra mais terrível que já perpetramos.

Não é à toa que este documento foi patrocinado e subscrito pelas três maiores democracias do mundo. Que a URSS tenha se unido a elas nesta empreitada é ainda mais significativo.

Várias das críticas ao Tribunal são, certamente, procedentes. Não importa. Perfeição pode ser buscada, mas não se pode exigir que seja alcançada.

Mas todos saem ganhando quando os que detêm o poder em mãos aceitam que ele seja limitado.