2018-06-07
A votação de ontem, no STF, sobre o voto impresso, foi um absoluto vexame. Não me refiro ao vexame habitual que são os votos ofensivos e canalhas de Gilmar Mendes, mas à posição da corte.
Uma parte significativa do sistema foi desenvolvida por uma empresa que se envolveu em fraudes eleitorais em outros países. O TSE cria, há décadas, empecilhos a verificações e auditorias do sistema. Apesar de tudo isso, os peritos da PF conseguiram identificar vulnerabilidades.
Nenhuma surpresa: NÃO EXISTE SISTEMA COMPLETAMENTE SEGURO E À PROVA DE FALHAS! E eu não me refiro apenas a sistemas digitais.
O corolário da frase destacada é que você sempre precisa de mecanismos de verificação e de controle.
Mas as nossas urnas são à prova de falhas, segundo dizem nossos grandes juristas. Nenhum deles tem conhecimentos mais do que superficiais sobre computação, mas sentem-se à vontade em falar que quem critica a urna eletrônica desconhece o sistema eleitoral (Alexandre de Moraes) e que temos o melhor sistema de apuração do mundo (Luís Roberto Barroso).
Pessoalmente, acompanho a sustentação oral de Miriam Gimenez, advogada da Associação Pátria Brasil.
O escrutínio é um ato administrativo, que deve ser público. Mas há 22 anos ele é secreto, pois não há como verificar os votos eletrônicos. O TSE pede que tenhamos fé nas urnas eletrônicas. Então deixamos de ser um Estado laico e viramos um Estado confessional?