2016-10-10

Os pronunciamentos do ex-presidente Lula e de sua equipe de advogados, tanto em público quanto nos autos dos processos em que é acusado de uma variedade de crimes, têm-se pautado por uma constante rejeição da legitimidade da justiça brasileira para julgá-lo, além de contestarem a imparcialidade de quem quer que o acuse ou julgue.

Por exemplo, em peça encaminhada ao juiz Sérgio Moro, para requerer maior prazo para a defesa preliminar, os advogados escreveram:

É importante salientar, desde logo, que os peticionários não reconhecem a competência deste E. juízo para processar e julgar a presente ação, tampouco a isenção do ilustre magistrado e do órgão ministerial.

Fazem parte da mesma estratégia de negação de legitimidade as constantes tentativas de condenar o Brasil e seus órgãos governamentais no exterior.

Esta postura já é condenável por si só, além de revelar-se profundamente canalha, ao dirigir um requerimento a um magistrado e, no requerimento, explicitar que não o respeita e não respeita a sua posição. Isso não ocorreu apenas em petições ao juiz Sérgio Moro, mas mesmo em manifestações sobre o Supremo Tribunal Federal.

Esta postura fica ainda pior quando se recorre à história. Ao contestar a validade do nosso sistema jurídico, Lula continua a obra que teve um momento marcante em 1988, quando se recusou a assinar a Constituição que ele ajudou a criar, e que permitiu seus dois mandatos presidenciais. Mas ainda remonto mais um pouco no tempo.

Volto ao tempo do regime militar, a terrível ditadura assassina que, segundo o ex-presidente, ele ajudou a derrubar, e contra a qual se insurgiu. Como um dos líderes de uma greve dos metalúrgicos, Lula foi julgado pela justiça militar. O processo chegou, em grau de recurso, ao Superior Tribunal Militar, e lá foi anulado.

À época, Lula e sua defesa não negaram legitimidade ao orgão máximo da justiça militar, representante da nefanda ditadura que ele afirma tê-lo reprimido e que ele ajudou a derrubar. Lula chegou mesmo a pedir emprestados gravata e paletó, de um funcionário do tribunal, para que pudesse entrar no plenário da corte e assistir à sessão.

Nem na ocasião, nem posteriormente, o ex-presidente contestou a legitimidade de um órgão judicial de um regime de exceção. Contestar, agora, a legitimidade dos órgãos judiciais de um regime democrático vai muito além da canalhice.

O Quartel-Mestre
O Quartel-Mestre
polímata
filomático
pesquisador
escritor

LUIZ CLÁUDIO, o Quartel-Mestre, the Rules Lawyer, conversa e escreve sobre jogadores e jogos de todos os tipos, sobre ludologia, narrativas, poesia, e mais.

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