Eu sou consultor legislativo aposentado do Senado Federal. Boa parte do meu trabalho naquela casa legislativa consistia na produção de estudos sobre vários assuntos, especialmente nas áreas de Direito Penal e de Segurança Nacional.
Este estudo, sobre a questão da usura, foi produzido a pedido do senador Antônio Carlos Magalhães. Seu texto já não é diretamente relevante, pois desde então houve modificações no texto constitucional que invalidaram parte das minhas considerações.